Serviços

• Uso de ações judiciais envolvendo dezenas de teses tributárias para questionar a legalidade/constitucionalidade de exigências tributárias, assegurando a restituição dos pagamentos indevidos, mediante PER/DCOMP, precatório, dentre outros meios
• Temas envolvendo ISS, ICMS, PIS/COFINS, IRPJ/CSLL, IPI, IOF (listar todos)
• Revisão Contábil e Fiscal via cruzamento de SPED, análise detalhada por operações e XML de notas fiscais
• Mapeamento completo de temas judiciais já ajuizados e pendentes
• Assessoria para retificação de declarações, preenchimento de PER/DCOMP e atendimento às auditorias fiscais

Na frente de restituição de tributos pagos a maior ou indevidamente, a UNK Advogados atua com um portfólio amplo de teses judiciais voltadas a questionar exigências que contrariam a legislação ou a Constituição. O objetivo é assegurar a devolução de valores recolhidos sem base jurídica adequada, utilizando instrumentos como PER DCOMP, precatórios e demais meios previstos em lei. As discussões abrangem tributos federais, estaduais e municipais, como ISS, ICMS, PIS e COFINS, IRPJ, CSLL, IPI e IOF.

Para sustentar essas medidas, o escritório promove revisão contábil e fiscal a partir do cruzamento de arquivos do SPED, análise detalhada por operações e leitura de XML de notas fiscais. Também realiza o mapeamento de ações já ajuizadas, avaliando o estágio processual e as providências necessárias para que a empresa possa usufruir plenamente dos créditos reconhecidos. A equipe ainda presta assessoria na retificação de declarações, no preenchimento de PER DCOMP e no atendimento a auditorias fiscais, garantindo que a restituição ou compensação ocorra de forma organizada e alinhada às exigências dos órgãos de controle.