19 de June de 2023
(PT) RFB altera o entendimento sobre a incidência de PIS e COFINS na importação de softwares
Sorry, this entry is only available in PT.
Read more
(PT) Publicações
11 de May de 2023
(PT) STJ DECIDE QUE ICMS INTEGRA A BASE DO IRPJ E CSLL NO LUCRO PRESUMIDO
Sorry, this entry is only available in PT.
Read more28 de April de 2023
(PT) STJ JULGA OS BENEFÍCIOS DE ICMS NA BASE DO IRPJ E CSLL
Sorry, this entry is only available in PT.
Read more13 de April de 2023
(PT) STF DECIDE QUE VAREJISTAS NÃO PAGAM ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE OUTROS ESTADOS
Sorry, this entry is only available in PT.
Read more20 de January de 2023
(PT) Titular de cartório está desobrigado ao recolhimento da Contribuição Salário-Educação, segundo STJ
Sorry, this entry is only available in PT.
Read more01 de December de 2022
(PT) PL 4195/2020 PROPÕE RETROATIVIDADE DA LEI PARA BENEFICIAR EMPRESAS CEREALISTAS
Sorry, this entry is only available in PT.
Read more01 de October de 2022
(PT) Carf revoga súmula que proibia a correção monetária no ressarcimento do PIS/Cofins
Sorry, this entry is only available in PT.
Read more01 de September de 2022
(PT) DECLARAÇÃO DO ITR 2022 – A Receita Federal já recebeu quase 2 milhões de Declarações de ITR no período de 2022
Sorry, this entry is only available in PT.
Read more23 de August de 2022
(PT) Carf muda entendimento e permite crédito sobre frete de produtos acabados
Sorry, this entry is only available in PT.
Read more18 de August de 2022
(PT) Empresa pode deduzir do IR pagamentos a administradores e conselheiros
Sorry, this entry is only available in PT.
Read more