12 de August de 2022
(PT) STJ permite creditamento do ICMS em substituição tributária para frente
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(PT) Publicações
10 de August de 2022
(PT) TAXA DE JUROS NO CRÉDITO RURAL DEVE RESPEITAR AO LIMITE DE 12% AO ANO
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Read more02 de August de 2022
(PT) Terço de Férias e Bens Móveis e Imóveis: a pauta tributária do STF em agosto
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Read more26 de July de 2022
(PT) TJRJ derruba liminares que determinavam a exclusão do PIS e Cofins da base de cálculo do ISS
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Read more21 de July de 2022
(PT) VENDA DE IMÓVEIS RURAIS: TRIBUTAÇÃO SOBRE O GANHO DE CAPITAL
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Read more14 de July de 2022
(PT) Bares e restaurantes recorrem à Justiça para obter benefício fiscal
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Read more08 de July de 2022
(PT) TRF-4 firma entendimento pela inexigibilidade da contribuição Salário-Educação em favor dos titulares de cartório
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Read more06 de July de 2022
(PT) Difal do ICMS só pode ser cobrado de empresa em 2023, decide TJSP
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Read more26 de January de 2021
(PT) Carf: empresa não pode aproveitar de redução de IRPJ sem autorização da Receita
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Read more25 de January de 2021
(PT) Fisco ganha superpoder com entrada em vigor da nova Lei de Falências
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