(PT) Publicações

14 de December de 2024

(PT) Finep e MCTI anunciam R$ 1,2 bilhão para fortalecimento da infraestrutura de pesquisa no Brasil

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18 de November de 2024

(PT) STJ determina a exclusão do Difal do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

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31 de October de 2024

(PT) STF: imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário tem repercussão geral

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04 de October de 2024

(PT) Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF

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03 de October de 2024

(PT) STF Decide a Favor da União e Mantém Redução de Benefícios Fiscais do Reintegra

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25 de September de 2024

(PT) Governo Lança Programa para Reduzir Litígios Tributários de R$ 378 Bilhões e Espera Arrecadar R$ 30 Bi em 2025

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13 de September de 2024

(PT) STJ julga de forma favorável ao contribuinte caso sobre tributação de stock options

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21 de August de 2024

(PT) Processo patrocinado pela UNK Advogados se torna recurso representativo de controvérsia para os contribuintes no âmbito do STJ

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14 de August de 2024

(PT) STJ decidirá sobre exclusão das retenções da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal

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12 de June de 2024

(PT) Congresso Nacional Devolve MP 1227/24 ao Governo

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