Quem somos

Somos a Unikowski Advogados, um escritório especializado em direito tributário com mais de 15 anos, com alto grau de profissionalização e reconhecida atuação nos âmbitos administrativo e judicial. Aliamos a excelência de um escritório boutique com a robustez operacional de uma grande firma de advocacia.

Nosso propósito é prestar serviços jurídicos de elevada qualidade técnica, por meio de uma equipe multidisciplinar de profissionais com sólida formação e experiência no trato de casos relevantes de direito tributário.

Conheça o escritório

Serviços

Reforma Tributária – Implementação (CBS/IBS/IS)

  • Diagnóstico de impactos por produto/serviço, cadeia e localidade
  • Desenho de processos de transição, segregação de receitas e governança de créditos
  • Revisão contratual e de políticas de preço na migração para o novo modelo
  • Assessment de obrigações acessórias e riscos na fase de convivência de regimes
Saiba mais

Eventos, Treinamentos & Capacitação

  • Palestras para Apresentação de Temas em Sindicatos, Associações e Empresas
  • Aulas e Apresentações Temáticas em Grupo In-Company para Colaboradores das Empresas
  • Treinamentos para departamentos jurídicos e fiscais
Saiba mais

Assessoria Tributária “Full Service”

  • Terceirização de Departamento
  • Tax management com gestão integral de todos os passivos tributários, demandas administrativas e judiciais da empresa
  • Acesso a todas as teses tributárias em tempo real
  • Acompanhamento Setorial Especializado com Notícias e Novidades Legislativas Relevantes
  • Consultoria jurídica e fiscal expressa “on demand”
  • Monitoramento das demandas tributárias conduzidas por outros parceiros e prestadores de serviço
  • Gestão de Relatórios Gerenciais e Coordenação de Auditores Independentes
  • Gestão de contingências (classificação remoto/possível/provável e notas explicativas – CPC 25)
  • Implantação de PMO tributário e governança (comitê fiscal, ritos e SLA)
  • KPIs e dashboards jurídico-tributários para diretoria (sem execução contábil)
Saiba mais

Gestão de Ativos e Direitos Creditórios

  • Assessoria para compra/venda de precatórios estaduais e federais
  • Intermediação na Cessão fiduciária de direitos creditórios em ações judiciais para obtenção de capital de giro (antecipação de recebíveis)
  • Assessoria e Intermediação na Compra/Venda e transferência de saldos credores de ICMS acumulados
Saiba mais

Comércio Exterior e Regimes Aduaneiros

  • Acompanhamento de fiscalizações parametrizadas em canais vermelho ou cinza
  • Defesas contra autos de infração e perdimento
  • Suporte com REINTEGRA, RECOF, Drawback, REIDI, Zona Franca de Manaus, (listar outros)
  • Consultoria em classificações tarifárias
  • Assessoria envolvendo Acordos de Complementação Econômica (ACE), Tratamento Tributário Preferencial e Certificados de Origem
  • Medidas judiciais para acelerar o desembaraço aduaneiro por atraso das autoridades
  • Ressarcimento de Créditos “Fast-Track” nas exportações
Saiba mais

Negociação de Dívidas Tributárias

  • Análise Completa da Dívida com Estruturação de Relatórios
  • Revisão de capacidade de pagamento na PGFN
  • Elaboração de propostas de transação individual, simplificadas e especiais
  • Estudo de Viabilidade e Comparação de Modalidades Aplicáveis
  • Atuação conjunta perante PGE/PGFN para Negociações
  • Medidas Judiciais para assegurar enquadramento
Saiba mais

Folha & Contribuições Previdenciárias

  • Temas judiciais para recuperar pagamentos indevidos
  • Revisão extrajudicial das contribuições sobre a folha de salários por rubrica
  • Análise de alíquotas FAP e RAT-ajustado
  • Classificação Multidisciplinar de verbas salariais, indenizatórias, premiações
  • Suporte para auditoria de e-Social e DCTFweb
Saiba mais

Recuperação de Créditos Tributários

  • Uso de ações judiciais buscando a ampliação de benefícios fiscais, créditos escriturais, conceito de insumos, dentre outros
  • Análise pormenorizada da cadeia econômica da empresa (fornecimento, industrialização e comércio) para reclassificação de insumos e matérias-primas
  • Cruzamento de bases, declarações fiscais e contábeis para localização de créditos não aproveitados
Saiba mais

Restituição de Tributos Recolhidos a Maior ou Indevidos

  • Uso de ações judiciais envolvendo dezenas de teses tributárias para questionar a legalidade/constitucionalidade de exigências tributárias, assegurando a restituição dos pagamentos indevidos, mediante PER/DCOMP, precatório, dentre outros meios
  • Temas envolvendo ISS, ICMS, PIS/COFINS, IRPJ/CSLL, IPI, IOF (listar todos)
  • Revisão Contábil e Fiscal via cruzamento de SPED, análise detalhada por operações e XML de notas fiscais
  • Mapeamento completo de temas judiciais já ajuizados e pendentes
  • Assessoria para retificação de declarações, preenchimento de PER/DCOMP e atendimento às auditorias fiscais
Saiba mais

Contencioso Judicial

  • Defesa em execuções fiscais, exceção de pré-executividade, cautelares fiscais, ações anulatórias (etc)
  • Medidas urgentes para obtenção de Certidões Negativas
  • Medidas urgentes para liberação de mercadorias apreendidas em Portos e Postos Fiscais
  • Ações Coletivas para Entidades de Classe, envolvendo categorias econômicas
  • Substituição de penhoras e Mapeamento de Garantias Judiciais
  • Fluxograma Preditivo de Cenários Variáveis
  • Sustentação oral em todos os tribunais, despachos e apresentação de memoriais a juízes, desembargadores (TJ e TRF’s) e ministros (STJ/STF)
Saiba mais

Contencioso Administrativo

  • Assessoria de “A” a “Z”
  • Respostas a intimações e notificações fiscais (defesa prévia)
  • Revisão Jurídica de Auto de Infração, Despacho Decisório e decisões em geral
  • Revisão Contábil de cálculos
  • Manifestação de inconformidade contra indeferimento de PER/DCOMP
  • Auxílio para comprovação de saldos negativos de IRPJ/CSLL
  • Impugnações e recursos no âmbito municipal, estadual e federal (TARF, CARF etc)
  • Sustentação oral nos tribunais administrativos, despachos e apresentação de memoriais
Saiba mais

Planejamento Tributário

  • Estimativa de carga tributária por operação ou regime
  • Mapeamento de cenários tributários
  • Revisões Contratuais e Societárias
  • Pesquisa de teses enfrentadas por empresas concorrentes no âmbito judicial e extrajudicial (CARF/Judicial/Estadual/Federal etc)
  • Pesquisa de benefícios tributários usufruídos por empresas concorrentes no âmbito federal, estadual e municipal
  • Pesquisa de Carga tributária na estruturação de subsidiárias no exterior
  • Estruturação de Holdings
  • Pesquisa de incentivos fiscais
  • Assessoria e Pesquisa para adesão a Tratamentos Tributários Diferenciados (TTD) e Protocolos de Intenção
  • Blindagem Patrimonial
Saiba mais

Compliance Fiscal

  • Mapeamento de Riscos Tributários
  • Revisão de SPED para detecção de riscos
  • Cruzamento de Créditos x SC Cosit/STF/STJ
  • Estratégias de autorregularização e redução de passivos
  • Assessoria com Relações Institucionais, memorandos e esclarecimentos para investidores, clientes e fornecedores
  • Tax ESG, incentivos voltados à descarbonização e relatórios de transparência fiscal
Saiba mais

Consultoria Fiscal e Contábil

  • Formulação de Consultas Formais perante RFB, SEFAZ Estaduais e Municipais
  • Interpretação de classificações em NCM
  • Consultas para cumprimento de obrigações acessórias (SPED, NFe etc)
  • Elaboração de pareceres formais e legal opinion
  • Análise de Tributação Internacional e Double Taxation Treaties (DTT)
  • Interpretação de incentivos fiscais e RICMS
  • Pesquisa de Soluções de Consulta e posicionamentos do Fisco
  • Realização e revisão de cálculos de créditos tributários
  • Due diligence tributária em operações de M&A
Saiba mais

Governança, Prestação de Contas & Defesa de Incentivos Governamentais

  • Políticas internas de elegibilidade e segregação jurídico-contábil de gastos
  • Controles e evidências exigidas por concedentes (checklists probatórios)
  • PMO jurídico dos incentivos (governança, atas, relatórios regulatórios)
  • Gestão de prazos decadenciais/prescricionais e de prestação de contas
  • Prestação de contas (dossiês técnicos, comprovação de metas) e defesa contra glosas
  • Revisão contratual com ICTs/EMBRAPII/fornecedores (IP, confidencialidade, aderência)
  • Ajustes de rota: aditivos, replanejamento de metas e readequações de orçamento
  • Compliance durante a execução (convênios, termos e obrigações acessórias do programa)
  • Defesas administrativas em glosas/indeferimentos (FINEP, Lei do Bem, Rota 2030, PPB/ZFM)
  • Acompanhamento de auditorias e revisões (SUFRAMA, TCU/CGU, estados e municípios)
Saiba mais

Diagnóstico, Estruturação & Captação de Incentivos Governamentais

  • Levantamento de elegibilidades e matriz de programas (federais/estaduais/municipais)
  • Business case fiscal (benefício vs. investimento, impacto em caixa e cronograma)
  • Parecer jurídico de enquadramento e riscos (glosa, cumulatividade, constitucionalidade/legalidade)
  • Modelagem jurídica dos projetos (objeto, metas, TRLs, custos elegíveis, contrapartidas)
  • Elaboração e submissão de propostas/editais (minutas, termos, garantias)
  • Negociação com órgãos concedentes e bancos de fomento (ajustes de escopo, marcos)
  • Estratégias combinadas/empilhamento de incentivos sem duplicidade de benefício
  • FINEP: mapeamento de linhas, elaboração/submissão de projetos e negociação de termos
  • Lei do Bem: diagnóstico de elegibilidade, relatos ao MCTI e maximização do benefício
  • Rota 2030 / Lei de Informática-PPB/ZFM / Incentivos Regionais (SUDENE/SUDAM): habilitação e modelagem de projetos
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  • Reforma Tributária – Implementação (CBS/IBS/IS)
  • Eventos, Treinamentos & Capacitação
  • Assessoria Tributária “Full Service”
  • Gestão de Ativos e Direitos Creditórios
  • Comércio Exterior e Regimes Aduaneiros
  • Negociação de Dívidas Tributárias
  • Folha & Contribuições Previdenciárias
  • Recuperação de Créditos Tributários
  • Restituição de Tributos Recolhidos a Maior ou Indevidos
  • Contencioso Judicial
  • Contencioso Administrativo
  • Planejamento Tributário
  • Compliance Fiscal
  • Consultoria Fiscal e Contábil
  • Governança, Prestação de Contas & Defesa de Incentivos Governamentais
  • Diagnóstico, Estruturação & Captação de Incentivos Governamentais

Reforma Tributária – Implementação (CBS/IBS/IS)

  • Diagnóstico de impactos por produto/serviço, cadeia e localidade
  • Desenho de processos de transição, segregação de receitas e governança de créditos
  • Revisão contratual e de políticas de preço na migração para o novo modelo
  • Assessment de obrigações acessórias e riscos na fase de convivência de regimes
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Eventos, Treinamentos & Capacitação

  • Palestras para Apresentação de Temas em Sindicatos, Associações e Empresas
  • Aulas e Apresentações Temáticas em Grupo In-Company para Colaboradores das Empresas
  • Treinamentos para departamentos jurídicos e fiscais
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Assessoria Tributária “Full Service”

  • Terceirização de Departamento
  • Tax management com gestão integral de todos os passivos tributários, demandas administrativas e judiciais da empresa
  • Acesso a todas as teses tributárias em tempo real
  • Acompanhamento Setorial Especializado com Notícias e Novidades Legislativas Relevantes
  • Consultoria jurídica e fiscal expressa “on demand”
  • Monitoramento das demandas tributárias conduzidas por outros parceiros e prestadores de serviço
  • Gestão de Relatórios Gerenciais e Coordenação de Auditores Independentes
  • Gestão de contingências (classificação remoto/possível/provável e notas explicativas – CPC 25)
  • Implantação de PMO tributário e governança (comitê fiscal, ritos e SLA)
  • KPIs e dashboards jurídico-tributários para diretoria (sem execução contábil)
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Gestão de Ativos e Direitos Creditórios

  • Assessoria para compra/venda de precatórios estaduais e federais
  • Intermediação na Cessão fiduciária de direitos creditórios em ações judiciais para obtenção de capital de giro (antecipação de recebíveis)
  • Assessoria e Intermediação na Compra/Venda e transferência de saldos credores de ICMS acumulados
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Comércio Exterior e Regimes Aduaneiros

  • Acompanhamento de fiscalizações parametrizadas em canais vermelho ou cinza
  • Defesas contra autos de infração e perdimento
  • Suporte com REINTEGRA, RECOF, Drawback, REIDI, Zona Franca de Manaus, (listar outros)
  • Consultoria em classificações tarifárias
  • Assessoria envolvendo Acordos de Complementação Econômica (ACE), Tratamento Tributário Preferencial e Certificados de Origem
  • Medidas judiciais para acelerar o desembaraço aduaneiro por atraso das autoridades
  • Ressarcimento de Créditos “Fast-Track” nas exportações
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Negociação de Dívidas Tributárias

  • Análise Completa da Dívida com Estruturação de Relatórios
  • Revisão de capacidade de pagamento na PGFN
  • Elaboração de propostas de transação individual, simplificadas e especiais
  • Estudo de Viabilidade e Comparação de Modalidades Aplicáveis
  • Atuação conjunta perante PGE/PGFN para Negociações
  • Medidas Judiciais para assegurar enquadramento
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Folha & Contribuições Previdenciárias

  • Temas judiciais para recuperar pagamentos indevidos
  • Revisão extrajudicial das contribuições sobre a folha de salários por rubrica
  • Análise de alíquotas FAP e RAT-ajustado
  • Classificação Multidisciplinar de verbas salariais, indenizatórias, premiações
  • Suporte para auditoria de e-Social e DCTFweb
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Recuperação de Créditos Tributários

  • Uso de ações judiciais buscando a ampliação de benefícios fiscais, créditos escriturais, conceito de insumos, dentre outros
  • Análise pormenorizada da cadeia econômica da empresa (fornecimento, industrialização e comércio) para reclassificação de insumos e matérias-primas
  • Cruzamento de bases, declarações fiscais e contábeis para localização de créditos não aproveitados
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Restituição de Tributos Recolhidos a Maior ou Indevidos

  • Uso de ações judiciais envolvendo dezenas de teses tributárias para questionar a legalidade/constitucionalidade de exigências tributárias, assegurando a restituição dos pagamentos indevidos, mediante PER/DCOMP, precatório, dentre outros meios
  • Temas envolvendo ISS, ICMS, PIS/COFINS, IRPJ/CSLL, IPI, IOF (listar todos)
  • Revisão Contábil e Fiscal via cruzamento de SPED, análise detalhada por operações e XML de notas fiscais
  • Mapeamento completo de temas judiciais já ajuizados e pendentes
  • Assessoria para retificação de declarações, preenchimento de PER/DCOMP e atendimento às auditorias fiscais
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Contencioso Judicial

  • Defesa em execuções fiscais, exceção de pré-executividade, cautelares fiscais, ações anulatórias (etc)
  • Medidas urgentes para obtenção de Certidões Negativas
  • Medidas urgentes para liberação de mercadorias apreendidas em Portos e Postos Fiscais
  • Ações Coletivas para Entidades de Classe, envolvendo categorias econômicas
  • Substituição de penhoras e Mapeamento de Garantias Judiciais
  • Fluxograma Preditivo de Cenários Variáveis
  • Sustentação oral em todos os tribunais, despachos e apresentação de memoriais a juízes, desembargadores (TJ e TRF’s) e ministros (STJ/STF)
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Contencioso Administrativo

  • Assessoria de “A” a “Z”
  • Respostas a intimações e notificações fiscais (defesa prévia)
  • Revisão Jurídica de Auto de Infração, Despacho Decisório e decisões em geral
  • Revisão Contábil de cálculos
  • Manifestação de inconformidade contra indeferimento de PER/DCOMP
  • Auxílio para comprovação de saldos negativos de IRPJ/CSLL
  • Impugnações e recursos no âmbito municipal, estadual e federal (TARF, CARF etc)
  • Sustentação oral nos tribunais administrativos, despachos e apresentação de memoriais
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Planejamento Tributário

  • Estimativa de carga tributária por operação ou regime
  • Mapeamento de cenários tributários
  • Revisões Contratuais e Societárias
  • Pesquisa de teses enfrentadas por empresas concorrentes no âmbito judicial e extrajudicial (CARF/Judicial/Estadual/Federal etc)
  • Pesquisa de benefícios tributários usufruídos por empresas concorrentes no âmbito federal, estadual e municipal
  • Pesquisa de Carga tributária na estruturação de subsidiárias no exterior
  • Estruturação de Holdings
  • Pesquisa de incentivos fiscais
  • Assessoria e Pesquisa para adesão a Tratamentos Tributários Diferenciados (TTD) e Protocolos de Intenção
  • Blindagem Patrimonial
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Compliance Fiscal

  • Mapeamento de Riscos Tributários
  • Revisão de SPED para detecção de riscos
  • Cruzamento de Créditos x SC Cosit/STF/STJ
  • Estratégias de autorregularização e redução de passivos
  • Assessoria com Relações Institucionais, memorandos e esclarecimentos para investidores, clientes e fornecedores
  • Tax ESG, incentivos voltados à descarbonização e relatórios de transparência fiscal
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Consultoria Fiscal e Contábil

  • Formulação de Consultas Formais perante RFB, SEFAZ Estaduais e Municipais
  • Interpretação de classificações em NCM
  • Consultas para cumprimento de obrigações acessórias (SPED, NFe etc)
  • Elaboração de pareceres formais e legal opinion
  • Análise de Tributação Internacional e Double Taxation Treaties (DTT)
  • Interpretação de incentivos fiscais e RICMS
  • Pesquisa de Soluções de Consulta e posicionamentos do Fisco
  • Realização e revisão de cálculos de créditos tributários
  • Due diligence tributária em operações de M&A
Saiba mais

Governança, Prestação de Contas & Defesa de Incentivos Governamentais

  • Políticas internas de elegibilidade e segregação jurídico-contábil de gastos
  • Controles e evidências exigidas por concedentes (checklists probatórios)
  • PMO jurídico dos incentivos (governança, atas, relatórios regulatórios)
  • Gestão de prazos decadenciais/prescricionais e de prestação de contas
  • Prestação de contas (dossiês técnicos, comprovação de metas) e defesa contra glosas
  • Revisão contratual com ICTs/EMBRAPII/fornecedores (IP, confidencialidade, aderência)
  • Ajustes de rota: aditivos, replanejamento de metas e readequações de orçamento
  • Compliance durante a execução (convênios, termos e obrigações acessórias do programa)
  • Defesas administrativas em glosas/indeferimentos (FINEP, Lei do Bem, Rota 2030, PPB/ZFM)
  • Acompanhamento de auditorias e revisões (SUFRAMA, TCU/CGU, estados e municípios)
Saiba mais

Diagnóstico, Estruturação & Captação de Incentivos Governamentais

  • Levantamento de elegibilidades e matriz de programas (federais/estaduais/municipais)
  • Business case fiscal (benefício vs. investimento, impacto em caixa e cronograma)
  • Parecer jurídico de enquadramento e riscos (glosa, cumulatividade, constitucionalidade/legalidade)
  • Modelagem jurídica dos projetos (objeto, metas, TRLs, custos elegíveis, contrapartidas)
  • Elaboração e submissão de propostas/editais (minutas, termos, garantias)
  • Negociação com órgãos concedentes e bancos de fomento (ajustes de escopo, marcos)
  • Estratégias combinadas/empilhamento de incentivos sem duplicidade de benefício
  • FINEP: mapeamento de linhas, elaboração/submissão de projetos e negociação de termos
  • Lei do Bem: diagnóstico de elegibilidade, relatos ao MCTI e maximização do benefício
  • Rota 2030 / Lei de Informática-PPB/ZFM / Incentivos Regionais (SUDENE/SUDAM): habilitação e modelagem de projetos
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Cases relevantes

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