Serviços

• Levantamento de elegibilidades e matriz de programas (federais/estaduais/municipais)
• Business case fiscal (benefício vs. investimento, impacto em caixa e cronograma)
• Parecer jurídico de enquadramento e riscos (glosa, cumulatividade, constitucionalidade/legalidade)
• Modelagem jurídica dos projetos (objeto, metas, TRLs, custos elegíveis, contrapartidas)
• Elaboração e submissão de propostas/editais (minutas, termos, garantias)
• Negociação com órgãos concedentes e bancos de fomento (ajustes de escopo, marcos)
• Estratégias combinadas/empilhamento de incentivos sem duplicidade de benefício
• FINEP: mapeamento de linhas, elaboração/submissão de projetos e negociação de termos
• Lei do Bem: diagnóstico de elegibilidade, relatos ao MCTI e maximização do benefício
• Rota 2030 / Lei de Informática-PPB/ZFM / Incentivos Regionais (SUDENE/SUDAM): habilitação e modelagem de projetos

A área de diagnóstico, estruturação e captação de incentivos governamentais é voltada a empresas que buscam financiar projetos por meio de recursos públicos, benefícios fiscais ou linhas especiais de crédito. O trabalho começa com o levantamento de elegibilidades e a criação de uma matriz de programas nos âmbitos federal, estadual e municipal, avaliando o encaixe de cada iniciativa de negócio com as regras de fomento disponíveis. Em seguida, é desenvolvido um business case fiscal que compara benefício esperado, volume de investimento, impacto em caixa e cronograma de desembolso, permitindo priorizar as oportunidades mais aderentes à estratégia da empresa.

A partir desse desenho são construídos o enquadramento jurídico do projeto e a modelagem necessária, com definição de objeto, metas, níveis de maturidade tecnológica, custos elegíveis e contrapartidas. A UNK elabora e revisa minutas, termos e garantias, prepara propostas e editais e conduz negociações com órgãos concedentes e bancos de fomento para ajustes de escopo e marcos de desempenho. A equipe também estrutura estratégias de combinação de diferentes incentivos sem duplicidade de benefício e atua em programas específicos, como linhas da FINEP, Lei do Bem, Rota 2030, Lei de Informática e incentivos regionais de SUDENE e SUDAM, cuidando da habilitação e da modelagem jurídica dos projetos até sua aprovação.