Serviços

• Políticas internas de elegibilidade e segregação jurídico-contábil de gastos
• Controles e evidências exigidas por concedentes (checklists probatórios)
• PMO jurídico dos incentivos (governança, atas, relatórios regulatórios)
• Gestão de prazos decadenciais/prescricionais e de prestação de contas
• Prestação de contas (dossiês técnicos, comprovação de metas) e defesa contra glosas
• Revisão contratual com ICTs/EMBRAPII/fornecedores (IP, confidencialidade, aderência)
• Ajustes de rota: aditivos, replanejamento de metas e readequações de orçamento
• Compliance durante a execução (convênios, termos e obrigações acessórias do programa)
• Defesas administrativas em glosas/indeferimentos (FINEP, Lei do Bem, Rota 2030, PPB/ZFM)
• Acompanhamento de auditorias e revisões (SUFRAMA, TCU/CGU, estados e municípios)

Na frente de governança e prestação de contas de incentivos governamentais, a UNK Advogados apoia empresas que utilizam recursos públicos ou incentivos fiscais vinculados a projetos de pesquisa, inovação e desenvolvimento regional. O trabalho inclui a elaboração de políticas internas que definem critérios de elegibilidade, formas de segregação jurídico contábil de gastos e fluxos de aprovação. São estruturados controles e evidências exigidos pelos órgãos concedentes, com checklists probatórios, modelos de relatórios e mecanismos de registro que facilitem a comprovação de metas e a defesa contra glosas.

A equipe atua como PMO jurídico dos incentivos, acompanhando atas, relatórios regulatórios e prazos decadenciais e prescricionais de prestação de contas. Quando necessário, revisa contratos com instituições científicas, tecnológicas e de inovação, com entidades de fomento e com fornecedores, garantindo aderência a regras de propriedade intelectual, confidencialidade e governança.

Em caso de questionamentos ou glosas, o escritório elabora defesas administrativas perante órgãos como FINEP e entidades responsáveis por programas como Lei do Bem, Rota 2030 ou PPB/ZFM e acompanha auditorias e revisões de órgãos de controle, incluindo SUFRAMA, tribunais de contas e controladorias.