12 de agosto de 2022
STJ permite creditamento do ICMS em substituição tributária para frente
Tese vencedora afastou a aplicação do dispositivo e entendeu que se aplica o artigo 10 da Lei 87/96 Os ministros da 2ª Turma do Superior […]
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Publicações
10 de agosto de 2022
TAXA DE JUROS NO CRÉDITO RURAL DEVE RESPEITAR AO LIMITE DE 12% AO ANO
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento, por maioria, de que a taxa de juros remuneratório das cédulas de crédito rural […]
Leia mais02 de agosto de 2022
Terço de Férias e Bens Móveis e Imóveis: a pauta tributária do STF em agosto
Supremo poderá julgar modulação da decisão da incidência de contribuição previdenciária sobre terço de férias A modulação dos efeitos da decisão que definiu a não […]
Leia mais26 de julho de 2022
TJRJ derruba liminares que determinavam a exclusão do PIS e Cofins da base de cálculo do ISS
Decisões excluíam PIS, Cofins e o próprio imposto municipal da sua base de cálculo O município do Rio de Janeiro tem feito uma ofensiva para […]
Leia mais21 de julho de 2022
VENDA DE IMÓVEIS RURAIS: TRIBUTAÇÃO SOBRE O GANHO DE CAPITAL
O imposto sobre a renda incidente sobre o ganho do capital auferido pela pessoa física ou pessoa jurídica é calculado sobre a diferença positiva entre […]
Leia mais14 de julho de 2022
Bares e restaurantes recorrem à Justiça para obter benefício fiscal
Programa para setores de eventos e turismo prevê alíquota zero para tributos e parcelamento Empresas têm recorrido ao Judiciário para obter o benefício fiscal […]
Leia mais08 de julho de 2022
TRF-4 firma entendimento pela inexigibilidade da contribuição Salário-Educação em favor dos titulares de cartório
A UNK Advogados patrocinou o leading case que uniformizou o entendimento no âmbito do TRF-4. O TRF-4 consolidou o entendimento sobre a inexigibilidade da […]
Leia mais06 de julho de 2022
Difal do ICMS só pode ser cobrado de empresa em 2023, decide TJSP
Decisão é da 6ª Câmara de Direito Público. Antes, presidente do TJSP havia suspendido liminares pró-contribuintes. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal […]
Leia mais26 de janeiro de 2021
Carf: empresa não pode aproveitar de redução de IRPJ sem autorização da Receita
Redução de 75% no tributo só pode ocorrer com autorização da Delegacia Regional da Receita Federal O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por […]
Leia mais25 de janeiro de 2021
Fisco ganha superpoder com entrada em vigor da nova Lei de Falências
25/01/2021 Valor Econômico O Fisco ganha um superpoder com a entrada em vigor da nova Lei de Falências (nº 14.112, de 2020) neste fim de […]
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