Da restrição ao Juros sobre Capital Próprio na IN RFB 2.296
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Finep e MCTI lançaram na quinta-feira, 12/12, as chamadas “Finep/MCTI Pró-infra Expansão e Desenvolvimento de Infraestrutura de Pesquisa, Modernização de Ambientes Físicos e Aquisição de Equipamentos” e “Pró-Infra Centros Temáticos”. Juntos, os instrumentos somam R$ 1,2 bilhão, destinados ao fortalecimento da infraestrutura de pesquisa do país.
A chamada Pró-infra Expansão e Desenvolvimento destinará R$ 700 milhões de recursos não-reembolsáveis do FNDCT para ICTs, universidades e centros de pesquisa que desenvolvam projetos de base de engenharia, construção de laboratórios e centros de pesquisa e para a compra de equipamentos.
A chamada Pró-Infra Centros Temáticos vai aplicar R$ 500 milhões de recursos FNDCT não-reembolsáveis para o apoio a projetos de reestruturação e melhoramento de centros temáticos, ligados à pesquisa aplicada ali desenvolvida. A ideia é combinar o financiamento da infraestrutura à pesquisa, de forma que os resultados cheguem ao mercado e que os cientistas possam ter um ponto de partida para empreender e, assim, transformar conhecimento em riqueza e desenvolvimento.
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