Publicações

11 de junho de 2024

PROGRESSISTAS BUSCAM A INCONSTITUCIONALIDADE DA MP 1.227/24 JUNTO AO STF

No dia 10 de junho, o Partido Progressista ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 1.227/2024, […]

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11 de junho de 2024

STF valida cobrança de IR em conjunto com ITCMD sobre transferência de imóvel de herança

O ganho de capital nas transferências de bens de falecidos ou doadores configura acréscimo patrimonial, que está sujeito à incidência do Imposto de Renda. Com […]

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04 de junho de 2024

Finep aprova linha de crédito de R$ 1,6 bilhão para apoiar empresas inovadoras do Rio Grande do Sul afetadas pelas inundações

A Finep acaba de aprovar uma linha de crédito de R$ 1,6 bilhão para apoiar a manutenção da capacidade produtiva e de inovação de empresas […]

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03 de junho de 2024

Estadão: Fazenda vai propor taxação de previdência privada em herança

Brasília, 02/06/2024 – O Ministério da Fazenda pretende aproveitar o segundo projeto de lei complementar da reforma tributária sobre o consumo, que deve ser enviado […]

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23 de maio de 2024

Ligação entre a Lei do Bem e a FINEP

A conexão entre a Lei do Bem e a FINEP reside na criação de um ambiente propício ao desenvolvimento tecnológico e inovação. Ambos os mecanismos […]

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19 de junho de 2023

RFB altera o entendimento sobre a incidência de PIS e COFINS na importação de softwares

Em recente Solução de Consulta publicada pela Receita Federal do Brasil, foi atualizado o entendimento do fisco federal quanto à tributação de PIS e COFINS […]

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11 de maio de 2023

STJ DECIDE QUE ICMS INTEGRA A BASE DO IRPJ E CSLL NO LUCRO PRESUMIDO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa quarta-feira (10/05/2023) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve integrar a base de […]

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28 de abril de 2023

STJ JULGA OS BENEFÍCIOS DE ICMS NA BASE DO IRPJ E CSLL

Na última quarta-feira (26/04), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou um julgamento importante sobre o tema 1.182, que trata da inclusão dos benefícios fiscais […]

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13 de abril de 2023

STF DECIDE QUE VAREJISTAS NÃO PAGAM ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE OUTROS ESTADOS

Ontem à noite, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o tema que afetará significativamente as empresas varejistas. Por 6 votos a 5, ficou estabelecido que […]

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20 de janeiro de 2023

Titular de cartório está desobrigado ao recolhimento da Contribuição Salário-Educação, segundo STJ

As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e, portanto, não podem ser enquadradas na […]

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