Publicações

01 de dezembro de 2022

PL 4195/2020 PROPÕE RETROATIVIDADE DA LEI PARA BENEFICIAR EMPRESAS CEREALISTAS

As empresas que produzem e beneficiam o soja, foram preteridas do direito ao crédito de PIS E COFINS nas exportações. A celeuma gira em torno […]

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01 de outubro de 2022

Carf revoga súmula que proibia a correção monetária no ressarcimento do PIS/Cofins

Ato decorreu do julgamento do REsp nº 1.767.945/PR que firmou o entendimento permitindo a correção monetária no pedido de ressarcimento de crédito presumido do PIS/Cofins, […]

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01 de setembro de 2022

DECLARAÇÃO DO ITR 2022 – A Receita Federal já recebeu quase 2 milhões de Declarações de ITR no período de 2022

O fim do prazo para declarar o ITR é dia 30/09, a estimativa de recebimento das declarações é de aproximadamente 6 milhões até o final […]

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23 de agosto de 2022

Carf muda entendimento e permite crédito sobre frete de produtos acabados

Por sete votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o aproveitamento de créditos de PIS e […]

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18 de agosto de 2022

Empresa pode deduzir do IR pagamentos a administradores e conselheiros

Decisão é da 1ª Turma do STJ e pode levar a uma corrida dos contribuintes ao Judiciário O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que […]

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12 de agosto de 2022

STJ permite creditamento do ICMS em substituição tributária para frente

Tese vencedora afastou a aplicação do dispositivo e entendeu que se aplica o artigo 10 da Lei 87/96 Os ministros da 2ª Turma do Superior […]

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10 de agosto de 2022

TAXA DE JUROS NO CRÉDITO RURAL DEVE RESPEITAR AO LIMITE DE 12% AO ANO

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento, por maioria, de que a taxa de juros remuneratório das cédulas de crédito rural […]

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02 de agosto de 2022

Terço de Férias e Bens Móveis e Imóveis: a pauta tributária do STF em agosto

Supremo poderá julgar modulação da decisão da incidência de contribuição previdenciária sobre terço de férias A modulação dos efeitos da decisão que definiu a não […]

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26 de julho de 2022

TJRJ derruba liminares que determinavam a exclusão do PIS e Cofins da base de cálculo do ISS

Decisões excluíam PIS, Cofins e o próprio imposto municipal da sua base de cálculo O município do Rio de Janeiro tem feito uma ofensiva para […]

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21 de julho de 2022

VENDA DE IMÓVEIS RURAIS: TRIBUTAÇÃO SOBRE O GANHO DE CAPITAL

O imposto sobre a renda incidente sobre o ganho do capital auferido pela pessoa física ou pessoa jurídica é calculado sobre a diferença positiva entre […]

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