Publicações

14 de julho de 2022

Bares e restaurantes recorrem à Justiça para obter benefício fiscal

Programa para setores de eventos e turismo prevê alíquota zero para tributos e parcelamento   Empresas têm recorrido ao Judiciário para obter o benefício fiscal […]

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08 de julho de 2022

TRF-4 firma entendimento pela inexigibilidade da contribuição Salário-Educação em favor dos titulares de cartório

A UNK Advogados patrocinou o leading case que uniformizou o entendimento no âmbito do TRF-4.   O TRF-4 consolidou o entendimento sobre a inexigibilidade da […]

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06 de julho de 2022

Difal do ICMS só pode ser cobrado de empresa em 2023, decide TJSP

Decisão é da 6ª Câmara de Direito Público. Antes, presidente do TJSP havia suspendido liminares pró-contribuintes.   A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal […]

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26 de janeiro de 2021

Carf: empresa não pode aproveitar de redução de IRPJ sem autorização da Receita

Redução de 75% no tributo só pode ocorrer com autorização da Delegacia Regional da Receita Federal O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por […]

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25 de janeiro de 2021

Fisco ganha superpoder com entrada em vigor da nova Lei de Falências

25/01/2021 Valor Econômico O Fisco ganha um superpoder com a entrada em vigor da nova Lei de Falências (nº 14.112, de 2020) neste fim de […]

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25 de janeiro de 2021

Contencioso tributário brasileiro alcançou R$ 5,4 trilhões em 2020

Segundo estudo ‘Contencioso Tributário no Brasil’, produzido pelo Insper, valor representa 75% do PIB Em meio à discussão política sobre a Reforma Tributária, o contencioso tributário […]

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25 de janeiro de 2021

Farsul e Estado buscam solução para alíquota do ICMS de produtos agrícolas

Nova legislação não permite benefícios fiscais para produtos in natura – Tiago Francisco / Divulgação Sistema Farsul A Lei Federal 160/2017 que entrou em vigor em […]

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03 de janeiro de 2021

Lucro Real será o principal regime tributário em 2021

O regime de tributação do Lucro Real tende a se confirmar, em 2021, como a opção mais viável para muitas empresas brasileiras, inclusive para as de porte […]

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